| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/09/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO ATO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| 05/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EXTRATO DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 006/2023 |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | ALEXANDRE DE ALMEIDA GONÇALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FELIPE VALENTIM DE OLIVEIRA |
| Responsável pela Ratificação | MARCILENE BARRETO NUNES |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Ato de Declaração de Inexigibilidade de Licitação | 606KB | 
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| Ata de Sessão | 892KB |
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