| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AVISO DE CHAMAMMENTO PÚBLICO |
| 11/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA |
| 20/02/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | EDITAL ATUALIZADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | LUCIANO SILVA CARDOSO DOS SANTOS |
| Responsável pela Informação | JOÃO BATISTA DE FREITAS FELIX |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | NATÁLIA CHAVÃO FREITAS |
| Responsável pela Homologação | JOÃO BATISTA DE FREITAS FELIX |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| Edital | 605KB | 
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| Errata e Alteração do Cronograma | 1MB |
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| Edital Atualizado | 11MB |
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