| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/02/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| 18/02/2019 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 19/02/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DIÁRIO DA COSTA DO SOL |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | EDUARDO ANDRADE DA CRUZ |
| Responsável pela Informação | EDUARDO ANDRADE DA CRUZ |
| Responsável pela Adjudicação | EDUARDO ANDRADE DA CRUZ |
| Responsável pela Homologação | MARCIO RIBEIRO MUREB |