| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSEPHANE DA SILVA LIMA |
| Responsável pela Informação | CARLOS ERNESTO LOPES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | VIVIAN MARTINS SILVA DOS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | CARLOS ERNESTO LOPES |