| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | DIOGO DOS SANTOS DE MORAIS |
| Responsável pela Informação | VANESSA SCHUINDT CORREA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | PATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE |
| Responsável pela Ratificação | MARTA MARIA DA SILVA BASTOS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E DA MULHER | MARTA MARIA DA SILVA BASTOS |
