| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Presidente da Comissão | GUILHERME TEIXEIRA DE MELLO |
| Responsável pela Informação | SIDNEY TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANTONIO LUIZ DOS REIS NETO |
| Responsável pela Ratificação | CLARÊNCIO DE JESUS RODRIGUES |
| Código | Orgão | Ordenador |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 386KB | 
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