Data da portaria: 18/01/2021
Art. 1º Fica instituída comissão de avaliação quanto ao Hotel Acapulco para fornecimento do laudo técnico da estrutura do referido imóvel por se tratar de construção em área ambiental, situado na Rua João Antônio Rocha Braga, Cabo Frio/RJ. \ Art. 2º A comissão terá como atribuição a avaliar a estrutura da área construída do imóvel, após as intervenções de limpeza efetuadas pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio. \ Art. 3° Designar para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: \ I - SÉRGIO OLIVEIRA NOGUEIRA DA SILVA \ II - JUAREZ MARQUES LOPES \ III - ANNE KELLEN APICELO DE MATOS CARDOSO \ IV - SANDRO COLONESE \ V - CAROLINA DAZZI MACHADO \ VI - JOSÉ MARCOS XAVIER TAVARES \ Art. 4. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação