Data da portaria: 26/01/2021
Art.1° Designar o servidor JUAREZ MARQUES LOPES, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo, as atribuições de gestor e ordenador de despesas do Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 2º da Lei nº 2.886, de 2017. / Art.2° Designar a servidora MARCELLA SANTANNA DE JESUS LOPES, fiscal de obras, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo, as atribuições de responsável pelo setor de almoxarifado e bens patrimoniais vinculados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 3º, inciso IV da Lei nº 2.886, de 2017. / Art.3° Designar o servidor RENATO LUIZ GOMES DE OLIVEIRA, biólogo, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo, as atribuições de Tesoureiro do Fundo Municipal de Meio Ambiente, nos termos do art. 6º da Lei nº 2.886, de 2017. / Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.