Data da portaria: 09/02/2021
Agente: MARIA HELENA FERNANDES DE AMORIM RAFAEL
Cargo: CONTADORA DO FUNDO MUNICIPAL
Art. 1º Designar a servidora MARIA HELENA FERNANDES DE AMORIM RAFAEL, Assessor Especial III, sem prejuízo das suas atribuições e com os vencimentos relativos ao cargo já nomeado na portaria nº 468/2021, sem acréscimo de despesas, para exercer cumulativamente com as funções do seu cargo as atribuições de Contador do Fundo Municipal de Esporte, de acordo com art. 4º da Lei nº 3.202/2020, bem como as funções do seu cargo as atribuições de Contador do Fundo Municipal de Turismo, de acordo com o art. 19º da Lei 2.901/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
