Data da portaria: 24/07/2025
Na Portaria Secad n° 349, de 15 de julho de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1263, Caderno: I, de 15/07/2025; Onde se lê: ...pelo período de 15 (quinze) meses... Leia-se: ...pelo período de 03 (três)....
