Data da portaria: 16/10/2025
Na Portaria Secad n° 449, de 24 de setembro de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1324, Caderno: I, de 26/09/2025; Onde se lê: ...com efeito desde 1°/10/2025... Leia-se: ...com efeito a contar de 31/10/2025....
