Data da portaria: 16/10/2025
Na Portaria Secad n° 4000, de 24 de setembro de 2024, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1037, Caderno: I, de 16/10/2024; Onde se lê: ...com efeito a contar de 30/07/2025... Leia-se: ...com efeito a contar de 01/02/2026....
