Data da portaria: 23/05/2019
Art. 1º Ficam designados os membros da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, Instituida nos termos dos artigos 38 e 39 da Lei n. 3.023 de 2019, órgão executivo de atividades técnico-administrativas do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, a ser composta pelos seguintes servidores: / I- Secretária Executiva: Monique de Lima Ferreira - Matrícula n. 27065 / II- Auxiliar: Eloah Bulcão Machado Matrícula n. 727231 / III - Auxiliar: Thalita Alves da Silva Membro representante da ACIA / Art. 2º Os membros da Secretaria Executiva exercerão suas atividades sem prejuízo das atribuição principais dos seus cargos e funções, e sem qualquer ônus adcional para o Município. Parágrafo único. O mandato dos membros da CAPP será de 1 (um) ano, permitida a recondução sucessiva por igual período. / Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos.
