Data da portaria: 11/02/2020
Art. 1º Fica instituída no âmbito a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo CPIA, no âmbito do Município de Cabo Frio. / Art. 2º Ficam designados para compor a referida Comissão, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores: / I SIDONIR MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO - Presidente / II SABRINA FARIA MOREIRA - Vice-Presidente / III BEATRIZ TARDELLI SANCHEZ - Membro / IV ERNESTO GUALTER DOS SANTOS - Membro / V IARA FERREIRA DOS SANTOS - Membro / Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria Gapre nº 6.018, de 10 de setembro de 2019. / Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de maio de 2019.