Data da portaria: 23/07/2020
Art. 1º Fica prorrogado por 30 (trinta) dias o funcionamento da Comissão Temporária no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino para discutir ações e medidas objetivando o retorno às atividades de ensino e outros temas afins, nos termos do art. 11 da Portaria nº 8.8969, de 22 de junho de 2020 / Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de 23 de julho de 2020.
