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Lista de leis Foram encontrados 31 registros

PLANO DE AÇÃO 2021 - SIAFIC 09/08/2021

09/08/2021

PLANO DE AÇÃO SIAFIC 2021-2023

PRECATÓRIOS 2017 - ORDEM CRONOLÓGICA 17/03/2021

17/03/2021

RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2017. ATUALIZADO EM 17/03/2021.

PRECATÓRIOS 2018 - ORDEM CRONOLÓGICA 17/03/2021

17/03/2021

RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2018. ATUALIZADO EM 17/03/2021.

PRECATÓRIOS 2019 - ORDEM CRONOLÓGICA 17/03/2021

17/03/2021

RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2019. ATUALIZADO EM 17/03/2021.

PRECATÓRIOS 2020 - ORDEM CRONOLÓGICA 17/03/2021

17/03/2021

RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2020. ATUALIZADO EM 17/03/2021.

PRECATÓRIOS 2021 - ORDEM CRONOLÓGICA 17/03/2021

17/03/2021

RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2021. ATUALIZADO EM 17/03/2021.

OUTRAS PUBLICAÇÕES: 1/2020 06/08/2020

06/08/2020

Substitui membros da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

EDITAL 2020 18/02/2020

18/02/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS DA DÍVIDA ATIVA

RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ 2019 04/11/2019

04/11/2019

Alvará emitidos no período de: 01/10/2019 até 31/10/2019

RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ 2019 - CASA DO EMPREENDEDOR 23/10/2019

23/10/2019

Alvará emitidos no período de: 01/10/2019 até 31/10/2019

RELATÓRIO DE EMISSÃO DE ALVARÁ 2019 - CASA DO EMPREENDEDOR 03/10/2019

03/10/2019

Relatório de Emissão de Alvarás do mês de setembro.

MANUAIS EMPREENDEDOR 2019 03/10/2019

03/10/2019

Passo a Passo de como fazer a declaração anual de faturamento

MANUAIS EMPREENDEDOR 2019 - CASA DO EMPREENDEDOR 03/10/2019

03/10/2019

Passo a Passo para realizar a Declaração Anual de Faturamento DO MEI.

MANUAIS EMPREENDEDOR 2019 - CASA DO EMPREENDEDOR 03/10/2019

03/10/2019

Passo a Passo para Emissão de boleto de pagamento Mensal (DAS).

MANUAIS EMPREENDEDOR 2019 - CASA DO EMPREENDEDOR 03/10/2019

03/10/2019

Passo a Passo para formalização e aquisição de CNPJ.

EDITAL 2019 05/08/2019

05/08/2019

Edital Taxas 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018

EDITAL 2019 05/08/2019

05/08/2019

Edital ISS 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018

EDITAL 2019 05/08/2019

05/08/2019

Edital IPTU 2019 - Exercícios 2015, 2016, 2017 e 2018

EDITAL 2019 31/07/2019

31/07/2019

Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa

MANUAIS FAZENDA 2019 26/06/2019

26/06/2019

Manual para emissão da nota fiscal por profissionais MEI.

EDITAL 2018 19/02/2018

19/02/2018

Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa-CDA’s para fins de protesto extrajudicial.

EDITAL 2018 19/02/2018

19/02/2018

Edital de Notificação de Inscrição de débitos na dívida ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa- CDA’s para fins de Execução Fiscal.

CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO 2018 19/12/2017

19/12/2017

Calendário Tributário de 2018

EDITAL 2017 31/08/2017

31/08/2017

Edital de convocação para recadastramento imobiliário - Convocar os proprietários, os promitentes compradores, os posseiros, os comodatários e os titulares de domínio útil de imóveis, que ainda isentos, construídos ou não, sediados na área territorial do 1º e 2º Distritos do Município de Cabo Frio, para promoverem o RECADASTRAMENTO DE SEU IMÓVEL perante a Secretaria Municipal de Fazenda, cujo objetivo é a atualização dos dados dos imóveis já inscritos, bem como dos acréscimos de construção, e, ainda, à inclusão de novas inscrições.

EDITAL 2017 10/06/2017

10/06/2017

Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviadas ao Tabelionato competente do Município, as respectivas Certidões da Dívida Ativa (CDA’s), para fins de protesto extrajudicial.

EDITAL 2017 10/06/2017

10/06/2017

Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto ISS - Relatório do Protesto ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial.

EDITAL 2017 10/06/2017

10/06/2017

Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial - Protesto IPTU - Relatório do Protesto IPTU referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Protesto Extrajudicial.

EDITAL 2017 01/06/2017

01/06/2017

Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - NOTIFICA os contribuintes em débito com a Fazenda Municipal, que no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Edital, serão enviados à Procuradoria Especial Fazendária do Município todos os débitos inscritos na Dívida Ativa para fins de Execução Fiscal.

EDITAL 2017 01/06/2017

01/06/2017

Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa - Execução Fiscal ISS - Relatório da Execução Fiscal ISS referente ao Edital de Notificação de Inscrição de Débitos na Dívida Ativa.

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