EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA: Prestação de Contas – 2° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de 2023

ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA CONCILIA CABO FRIO 2023, SOB ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO FRIO, DESTINADO À RECUPERAÇÃO, TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

EDITAL SECAD Nº 49/2023 VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2020, REFERENTE AOS EDITAIS/SECAD Nº 47 e N° 48 DE 2023

EDITAL SECAD N° 048/2023 - RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE

EDITAL SECAD N° 047/2023 - RESULTADO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE

PLANO QUADRIMESTRAL DE AUDITORIA 4° QUADRIMESTRE /2023

EDITAL N° 18/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO JARDIM DOS EUCALIPTOS.

EDITAL N° 17/2023 - NOTIFICAÇÃO DE EXUMAÇÃO DE SEPULTADO NO CEMITÉRIO SANTA ISABEL.

EDITAL COMUD – PCD Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 - CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO ELEITORAL DOS MEMBROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA COMISSÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E DA LITERATURA - SECULT/SEME

MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL

EMENTA: FORMA DE PARCELAMENTO DE RESTITUIÇÃO O ERÁRIO PÚBLICO. ARTIGOS 73 E 74 DO ESTATUTO DO SERVIDOR - LEI Nº 380/81 - POSSIBILIDADE

ACERVO PROCESSOS JUDICIAIS PROGEM - EM JULHO/2023

1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022

2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022

1º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior de - 2023

3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - 2022

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - JUNHO/2023

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE DOS PROCURADORES JURÍDICOS REFERENTE A JUNHO/2023

Unidades Escolares

EMENTA: MINUTA DE DECRETO.

EMENTA: CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO – ANÁLISE JURÍDICA DO EDITAL DE LICITAÇÃO E DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS INCLUINDO USO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO, PRECEDIDO DE OBRAS PÚBLICAS DE REFORMA E CONSTRUÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL SEBASTIÃO LAN – CONCORRÊNCIA PÚBLICA – SUGESTÕES PARA ADEQUAÇÃO JURÍDICA DA MINUTA DO EDITAL E DO CONTRATO.

COLETÂNEA DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE ISSQN

Aprova o Manual de Rotinas da Dívida Ativa, na forma que menciona

PARECER REFERENCIAL 1. Direito Tributário. Tarifa municipal de estacionamento de ônibus de turismo. Lei Municipal n. 3.085/2019. Decreto Municipal n. 5735/2017. 2. Diferença entre taxa e tarifa ou preço público – Natureza jurídica diversa. Código Tributário Nacional (CTN) 3. A natureza jurídica da remuneração dos serviços prestados pelo Município de Cabo Frio no Terminal de Ônibus de Turismo - TOT é de tarifa ou preço público, consubstanciando, assim, contraprestação de caráter não-tributário, razão pela qual não se subsome ao regime jurídico tributário estabelecido para as taxas, sobretudo ao princípio da legalidade estrita e à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu.

EMENTA: SOLICITAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TIDE – SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO – ALTERAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA – ACÚMULO DE GRATIFICAÇÃO – INDEFERIMENTO

EMENTA: MINUTA DE PROJETO DE LEI – ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.675/2023 – COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS PARA A REALIZAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS E OUTRAS ATIVIDADES – LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - MAIO/2023

EMENTA: LICENÇA PRÊMIO - ARTIGO 78 E 79 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 11/2012 - POSSIBILIDADE – ADMISSIBILIDADE.DEFERIMENTO