Autorização de Uso, a título precário, da sala de Operações Marítimas, compartimentos e demais áreas que integram o imóvel público onde está instalado o Terminal de Passageiros de Navios Transatlânticos e outras Embarcações de Turismo Náutico e de Recreio de Cabo Frio, localizado na confluência da Avenida Assunção com o Canal do Itajurú, no bairro Passagem.

26/12/2018 - COMPETÊNCIA: 1° QUADRIMESTRE 337