Modificação das Matrizes Curriculares do Ensino Médio – Lei Federal nº 13.415/2017 – Demora injustificada de Manifestação do Conselho Municipal de Educação - desrespeito aos prazos fixados no Regimento Interno do CME – Manifestação que não vincula os atos da SEME – Implicações no planejamento e início das aulas da rede pública – Manifestação do Órgão de aconselhamento ad referendum.

26/01/2023 DIOGO SANTANNA MACHADO SILVA 190