Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
EMENTA: ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO DE QUALQUER CULTO. ART. 150, CF E ART. 3°, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
19/03/2023 ALICE BARBOZA PEREIRA 200
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
O Portal da Prefeitura Municipal de Cabo Frio utiliza cookies para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa Política de Privacidade, ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
CONTINUAR
