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PARECERES: 334/2023

CARTA DE AFORAMENTO. OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA ENFITEUSE. REGISTRO HODIERNO. VEDAÇÃO IMPOSTA PELO ART. 2.038 DO CC/2002. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ, CNJ E TJRJ.

28/04/2023 ALICE BARBOZA PEREIRA 244

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