Regimento Interno do Processo Eleitoral - Dispõe sobre a regulamentação do processo eleitoral dos membros da sociedade civil, para compor o Conselho Municipal da Juventude de Cabo Frio RJ Lei 2444/2012 e Lei 2938/2018 para a gestão 2019/2021 e dá outras providências.
03/09/2019 - COMPETÊNCIA: SETEMBRO 577
