Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

TERMO DE DOAÇÃO - 62972728/2024
Informações principais
Credor: RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CPF/CNPJ: 28.060.424/0001-60
Secretaria: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/06/2024
Vigência: 08/11/2023
Informações do objeto
Doação de bens moveis, pertencente ao Estado, em favor do Donatório, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade dos bens. Doação tem como finalidade permitir que os materiais inservíveis desta Procuradoria ainda possam ser utilizadps na própria Administração Pública.
   

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