Credor: ELIANE GOMES DO PINHO AMARAL DE ALMEIDA
CPF/CNPJ: ***.934.267-**
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/11/2025
Informações do objeto
O presente termo de apostilamento tem por objeto a correção do erro materiais na IDENTIFICAÇÃO no número do imóvel, conforme a seguir: Leia-se: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência com reajuste ao Contrato nº 063/2017, relativo à locação do imóvel situado à Rua Paraná, nº 49, bairro Jardim Peró - Cabo Frio/RJ, para abrigar as instalações do ESF Jardim Peró, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993, concomitante a Lei Federal nº 8.245/1991, e nas Cláusulas Sexta e Décima do contrato original
