Credor: FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. EPP
CPF/CNPJ: 11.563.274/0001-05
Valor contratado: 2.978.827,49
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/05/2022
Vigência: 29/06/2020
- 28/12/2020
Informações do objeto
REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO E ÁREA DO ENTORNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
Data da Rescisão: 28/04/2022
Formalização da decisão: POR ATO UNILATERAL DA ADMINISTRAÇÃO, EM RAZÃO DE FALHA NA EXECUÇÃO CONTRATUAL POR PARTE DA CONTRATADA, NA FORMA DOS FATOS E FUNDAMENTOS NARRADOS NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14188/2019, TEM-SE POR RESCINDIDO O CONTRATO Nº 038/2020 A PARTIR DA PRESENTE DATA.
A RESCISÃO CONTRATUAL EM QUESTÃO ENCONTRA AMPARO NO DISPOSTO NO ART.58 C/C ART.79, I, DA LEI 8666/93.
