Acordo de Convênios

Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros

CONVÊNIO: 01 NFE - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Número do instrumento: 35946/2025

Data da publicação: 12/09/2025

Data da celebração: 02/09/2025

Data fim: TEMPO INDETERMINADO

Informações do concedente/convenente

Concedente: UNIÃO FEDERAL

Responsável: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

Convenente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Responsável: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO

Informações do objeto

adesão ao Convênio da NFS-e celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e.

Informações do andamento
  • DATA: 02/09/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
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Publicacao PDF 161KB
Termo de Adesao ao Convenio Nota Fiscal Eletronica PDF 129KB
   

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