Esfera: MUNICIPAL
Vigência: 31/12/2028
Data da publicação: 30/10/2025
Data da celebração: 08/04/2025
Concedente: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
Responsável: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR
Convenente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO
Responsável: SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO
Informações do objeto
O presente Termo tem por objetivo formalizar a PERMUTA de servidores estáveis ocupantes de cargo efetivo, entre os órgãos permutantes, para exercer suas atividades laborais em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 066/2019 e no Decreto Municipal nº 3872/2023, respeitando os princípios da administração pública e a necessidade de continuidade dos serviços públicos.
DATA: 08/04/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| EXTRATO DE TERMO DE CONVENIO | 71KB | 
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| TERMO DE CONVENIO | 219KB |
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