Informações do objeto

Elaboração de Projeto de Reabilitação e Requalificação Urbanística da Av. Almirante Barroso e área do entorno no município de Cabo Frio/RJ.

Justificativa

Cabo Frio é a principal cidade da Região Costa do Sol, litoral do Estado do Rio de Janeiro e integra o Mapa de Regionalização do Ministério do Turismo. Com extensão territorial de 410,418km², e população estimada em 2016, pelo IBGE, de 212.289 mil habitantes, possui uma das maiores taxas de crescimento do Estado. A inauguração da ponte Rio-Niterói, em 1974, facilitou o deslocamento de grande número de pessoas para a cidade, passando a ser muito frequentada por cariocas, paulistas e mineiros. A partir da década de 90 a cidade começou a fazer consideráveis investimentos em infraestrutura, com destaque para a Construção do Aeroporto Internacional, em 1997 e o Terminal de Transatlânticos, em 2004. O turismo é a principal atividade econômica do Município, que chega a receber cerca de 700 mil turistas nos picos do verão, como no Reveillon e Carnaval. Considerando que os recursos do petróleo que a Cidade ainda recebe são findáveis, o Município entende que o turismo é a sua principal atividade, capaz de dar sustentabilidade econômica ao Destino, e vem desenvolvendo, em parceria com o trade turístico, projetos com benefícios de curtos, médios e longos prazos, contudo para o fortalecimento do Turismo, faz-se necessário que a cidade receba investimentos para a implantação de projetos integrados de reabilitação e requalificação de área urbanas, principalmente pelo fato de nos últimos 4 anos, a cidade ter vivido um período de total abandono, depredação e falta de ordenamento público das áreas urbanas, o que acarretou em um cenário de desordem e precariedade das vias urbanas, dos acessos, da mobilidade e dos equipamentos públicos de um modo geral. Desta forma, a presente proposta visa apoio financeiro para elaboração de projeto integrado de reabilitação e requalificação urbana da Av. Almirante Barroso e área de entorno conforme mapa de marcação da área, em anexo. Situada no centro da cidade, é via de acesso a um importante ponto turístico e industrial, que vem sendo ocupado de forma agressiva, com ocupações irregulares, tráfico de drogas e prostituição infantil, além do caos que se instaura nos fins de semana e feriados devido à competição do tráfego de caminhões das indústrias de pesca e dos carros de passeio de moradores e turistas em direção à praia do Forte, gerando constantemente confusões e brigas que precisam ter intervenção policial. O apoio financeiro para a contratação de serviços para a elaboração do projeto integrado de reabilitação e requalificação do trecho entre a Duna Preta e a Praia do Forte é de fundamental importância, visto a grande demanda do poder público municipal por projetos de engenharia, e a pouca mão de obra capacitada para elaboração de projetos, além de ainda terem que atender a demanda de fiscalização das obras públicas. A presente proposta está diretamente vinculada à proposta nº 028654/2017 apresentada a este Ministério, cujo objeto é a execução do projeto a ser contratado por esta proposta. Com a execução do projeto em tela, pretende-se revitalizar o trecho com obras de restauração, reforma e ampliação dos logradouros e calçadas, com reforma e adequação do estacionamento do Lido, mirante, acesso ao Forte São Mateus, reforma e ampliação dos banheiros públicos, sinalização, acessibilidade e adequação do mobiliário urbano, com criação de estrutura para o desenvolvimento de atividades culturais e educativas que envolvam a comunidade do entorno, com o objetivo de qualificar e reabilitar esse trecho urbano da cidade.