Esfera: FEDERAL
Conta bancaria: CEF-C/C 0060000276
Vigência: 30/12/2018
Data da publicação: 09/12/2009
Data da celebração: 30/11/2009
Concedente: UNIÃO FEDERAL-MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
Responsável: MESSIAS WANDERLAN DE PAULA
Convenente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO
Responsável: MARCOS DA ROCHA MENDES
Informações do objeto
Elaborar projeto básico e executivo, construir e equipar restaurante popular.
Justificativa
Uma das carências observadas pelo Centro Municipal de Alimentação e Nutrição - CEMAN, que realiza a pesagem e a orientação de crianças e adultos que estão desnutridos, é a necessidade de garantir uma refeição completa e balanceada por dia para esta população que não possue condições de realizar uma refeição equilibrada, ou que tem o alimento de sua marmita estragado pela ausência de um local apropriado para armazená-la. De acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, com a implantação do Programa da Prefeitura, Café do Trabalhador, diminuiu em 80% os atendimentos de emergências nos postos e hospitais municipais, desta forma acreditamos que a implantação do Restaurante Popular será mais uma importante ferramenta para a prevenção de doenças e manutenção da saúde da nossa população. A implantação do restaurante popular, pretende garantir uma refeição equilibrada aos moradores do bairro Jardim Esperança, além de promover a abertura de frente de trabalho no próprio bairro, através da contratação de mão-de-obra necessária para o funcionamento do Restaurante Popular,garantindo alimentação saudável a uma parcela carente da população, gerarando trabalho numa região que não oferece vagas de emprego suficiente para a população em idade economicamente ativa, e treinando os novos empregados e beneficiários no aproveitamento de alimentos e redução de desperdícios. Estreitamente ligada à questão da saúde e à qualidade de vida da população é importante destacar alguns aspectos que caracterizam o meio ambiente local. O município dispõe de áreas verdes e espaços públicos de lazer, com especial destaque a área de reflorestamento de pau-brasil. Além disto, as praias são um atrativo à parte. Registramos entretanto, a poluição cada vez mais visível da Lagoa de Araruama que preocupa ambientalistas e se coloca como um empecilho para o desenvolvimento sustentável, comprometendo a atividade turística do município. Cabo Frio apresenta então, um conjunto diversificado de problemas sociais que atinge um número considerável da população, situação agravada pelo elevado número de população de baixa renda. A implantação do Restaurante Popular, proporcionará condições de alimentação e nutrição da população de Jardim Esperança, e ajudará às famílias da área rural através da compra dos produtos agrícolas do Programa da Agricultura Familiar. Atualmente a área da agricultura familiar de Cabo Frio é de 2.168ha, com 1084 famílias, sendo que 271 produtores estão inscritos do Programa Compra Solidária fornecendo a produção para 71 escolas da rede municipal. A agricultura familiar da cidade produz: aipim, banana, abóbora, batata doce, feijão, beterraba, cenoura, quiabo, farinha de mandioca, acerola, maracujá, cheiro verde, alface, rúcula, couve, abacaxi, laranja, milho, ovos, tangerina, abacate e manga. A Zona rural irá ganhar ainda a usina de produção leiteira que se encontra em fase de implantação, com a previsão de produção não só de leite como também de seus derivados. A Prefeitura Municipal compra a produção agrícola, e investe no aumento da produção através da distribuição de sementes, disponibilização de máquinas e equipamentos para o plantio e colheita e, em parceria com a EMATER realiza acompanhamento e consultorias técnicas para melhorar a produção agrícola do município. Assim sendo, a implantação do restaurante popular no bairro de Jardim Esperança contribuirá de forma efetiva para a qualidade de vida da população não só de Jardim Esperança, como também para as famílias da área rural que serão diretamente beneficiadas com o Projeto.