Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 750962/2010
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: BB - C:549045

Vigência: 28/12/2013

Data da publicação: 30/12/2010

Data da celebração: 29/12/2010

Informações do concedente/convenente

Concedente: UNIÃO FEDERAL- MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

Responsável: RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Convenente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Responsável: MARCOS DA ROCHA MENDES

CONTRAPARTIDA
R$ 7.432,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 356.000,00
PACTUADA
R$ 363.432,00

Informações do objeto

Implantar o projeto PROTEJO no Município de Cabo/ RJ , visando atender adolescentes e jovens com idade entre 15 e 24 anos, que estejam inseridos em pelo menos uma das seguintes situações: egressos do sistema prisional, expostos à violência doméstica e/ou urbana, em cumprimento de medidas sócio-educativas ou de penas alternativas, em situação de rua e vítimas da criminalidade, residentes em áreas de atuação do Pronasci e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos.

Justificativa

O elevado índice de jovens expostos a violência e a criminalidade faz necessário a adoção por parte do poder publico de medidas sócio-educativas visando dar cidadania e despertar nesses jovens uma consciência cidadã. Neste contexto o Projeto Protejo é de extrema relevância, pois em uma única ação integrada forma a consciência cidadã do jovem e lhe confere um auxilio a fim de estimular sua participação neste projeto. É de interesse do governo municipal de Cabo Frio implementar o projeto Protejo, pois garante ao nosso município uma oportunidade de inserir os nossos jovens em situação de risco social em uma formação cidadã, despertando as suas potencialidades e mostrando alternativas para seu crescimento social e pessoal, a partir de práticas esportivas, culturais e educacionais que visem a resgatar a auto-estima, a convivência pacífica e o incentivo à reestruturação do seu percurso sócio-formativo para sua inclusão em uma vida saudável. O problema da violência juvenil no município de Cabo Frio é alarmante, de acordo com a pesquisa sobre o Índice de Vulnerabilidade Juvenil (IVJ) encomendada pelo Ministério da Justiça, desenvolvido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram identificadas regiões onde os adolescentes estão mais desprotegidos e expostos à violência, e dentre os 43 municípios onde a pesquisa foi realizada pelo Projeto Juventude e Prevenção da Violência, em 2009, Cabo Frio aparece na 43ª colocação, com classificação de “alto risco”. Estes dados mostram a relevância de tais projetos para o município como medida de proteção a juventude, além de coibir a criminalidade minando a fonte inesgotável de jovens para o crime. O publico prioritário deste projeto são jovens e adolescentes de ambos os sexos com idade entre 15 e 24 anos; sendo expostos em pelo menos uma das situações a seguir: egressos do sistema prisional, expostos à violência doméstica e/ou urbana, em cumprimento de medidas sócio-educativas ou de penas alternativas, em situação de rua e vítimas da criminalidade, residentes em áreas de atuação do Pronasci e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos. A proposta apresentada pelo nosso município vai de encontro aos ideais propostos pelo Projeto Protejo do PRONASCI, pois, viabiliza a formação de jovens em caráter de risco social e busca a formação cidadã destes indivíduos tornando-os indivíduos socializados e integrados a sociedade, focando uma sociedade de paz. Esperamos com este projeto diminuir o índice de criminalidade juvenil no município, alem de formar jovens com consciência cidadã e diminuir o grau de vulnerabilidade social desta faixa de população, esperamos ainda disseminar a cultura de paz e socialização na sociedade.

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Extrato de Convenio PDF 73KB
Termo de Convenio e Publicacao DOU PDF 813KB
   

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