Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 843780/2017
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: CEF- C/C:0066470576

Vigência: 01/06/2021

Data da publicação: 04/10/2017

Data da celebração: 28/09/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: UNIÃO FEDERAL - POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE

Responsável: LEANDRO FRAZÃO GASPAR

Convenente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO

Responsável: MARCOS DA ROCHA MENDES

CONTRAPARTIDA
R$ 49.059,41
TRANSFERÊNCIA
R$ 521.625,00
PACTUADA
R$ 570.684,41

Informações do objeto

Reforma e ampliação do Ginásio Poliesportivo Vivaldo Barreto no município de Cabo Frio/RJ.

Justificativa

Cabo Frio é a principal cidade da Região da Costa do Sol, litoral do Estado do Rio de Janeiro, com extensão territorial de 410,418km² e população estimada em 2016, pelo IBGE, de 212.289 mil habitantes, com uma das maiores taxas de crescimento do Estado. Iniciando uma nova gestão e preocupados com a qualidade de vida e inserção social principalmente de suas crianças e adolescentes, a Prefeitura vem buscando parcerias para recuperação do Patrimônio Municipal que foi totalmente depredado nos últimos anos, principalmente suas escolas, praças, quadras e ginásios. Neste contexto, a presente proposta visa apoio financeiro para reformar e ampliar o ginásio poliesportivo municipal Vivaldo Barreto, localizado na estrada de Búzios, sem número, no bairro do Jardim Esperança, um dos bairros mais populoso do município. O bairro é habitado por uma população de baixa renda possuindo uma enorme taxa de crescimento devido às famílias de vários estados que buscam a cidade de Cabo Frio para trabalho temporário e acabam permanecendo. Para atender a esta população com práticas esportivas e educacionais, em 2011, a Prefeitura construiu o ginásio poliesportivo Vivaldo Barreto, localizado no coração do bairro, o Ginásio é o seu principal equipamento de esporte e lazer, assim como local para a realização de eventos e campeonatos envolvendo toda a comunidade do seu entorno, oferecendo desde a sua inauguração até o ano de 2012, atividades esportivas como futsal, vôlei, Basquete, handebol, dança, lutas e artes marciais, e atividades artísticas e culturais, contudo no período de 2013 a 2016, o ginásio deixou de oferecer atividades esportivas e culturais para a comunidade, ficando abandonado, sem manutenção e segurança, o que levou a depredação e vandalismo. Diante do acima exposto, existe uma grande necessidade de recuperação e revitalização deste equipamento, para que possa ser devolvido à sua comunidade, e utilizado como ferramenta de inclusão e desenvolvimento social, assim como estratégia para diminuição do aliciamento de crianças e adolescentes para o crime e tráfico, visto que comprovadamente às práticas esportivas e educacionais contribuem de forma efetiva para a socialização e o desenvolvimento psicossocial das crianças e dos adolescentes. Pretende-se com a aprovação desta proposta, realizar a reforma de todo o ginásio que possui arquibancada lateral de cinco lances com capacidade de ocupação de 1.000 (mil) pessoas, 2 (dois) vestiários, 3 (três) banheiros para o público, sendo um com acessibilidade para cadeirantes, sala administrativa, e estacionamento, tornando-o totalmente acessível, assim como promover sua ampliação criando espaços adequados para a realização de modalidades esportivas de atletismo. O Ginásio Poliesportivo Vivaldo Barreto era utilizado pelas ligas municipais esportivas para competições municipais, e também utilizado para competições estudantis, universitárias e projetos socioesportivos. Com sua reforma e ampliação este equipamento será devolvido para a comunidade e voltará a ser um espaço de esporte, lazer, entretenimento e inclusão social.

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1- Contrato de Repasse PDF 5MB
2 -Oficio nm 4662020- Comunicacao de autorizacao do inicio do Objeto PDF 99KB
3- Publicacao DOU PDF 49KB
4 -OFICIO Nm 126202 Solicitacao de rescisao do contrato de Repasse PDF 236KB
5-Termo de Distrato PDF 157KB
   

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