Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”.

Decreta Luto Oficial no Município pelo período que menciona.

Delega competência aos Secretários Municipais e aos titulares de órgãos equivalentes da estrutura do Poder Executivo para exercerem as funções e atribuições administrativas que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação - CME que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros que menciona do Conselho Fiscal – CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona”.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, nos termos que menciona.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.

Exonera todos os ocupantes de cargos de comissão e dá outras providências

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.

Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD-PCD.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.

Estabelece regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.

Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Diretores da Rede Municipal de Educação.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.

Estabelece ponto facultativo no expediente dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.

Institui a transição democrática de governo no Município de Cabo Frio, dispõe sobre a formação da equipe de transição, define o seu funcionamento e dá outras providências.

Fica revogado o Decreto n° 5.549, de 2 de janeiro de 2017, que decreta Estado de Emergência Administrativa e Financeira no Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Professor José Francisco da Silveira Junior.

Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil Professor João Trajano Bandeira Caixeiro.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.

Dispõe sobre a substituição de membro do Conselho Tutelar do 2º Distrito do Município de Cabo Frio.

Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – CMUPAC.