Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona.
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.546, de 28 de maio de 2021, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD).
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), que menciona.
Altera o art. 1º do Decreto nº 7.231, de 12 de janeiro de 2024, que Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Angelim.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.
Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona.
Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 6.562, de 18 de junho de 2021, que Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, nas datas que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Nomeia os representantes dos estudantes da educação básica pública municipal e dispõe sobre a substituição de membros e de organização da sociedade civil no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), na forma que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), que menciona.
Altera a redação do Decreto nº 6.562, de 18 de junho de 2021, que Determina, de forma excepcional, a vedação de exigência de trabalho em regime extraordinário, nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona.
Aprova a consolidação da legislação tributária do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre o fechamento da Rua Los Angeles, no Bairro Jardim Olinda, nas condições que especifica.
Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado na AEIS Aquárius, ocupado predominantemente pela população de baixa renda.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona.
Dispõe sobre a programação financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.
Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Araçá.
Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Angelim.
Regulamenta a Lei nº 3.392, de 13 de dezembro de 2021, que Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados no âmbito do Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
