Proíbe o estacionamento de veículos automotores na Avenida Henrique Terra, 1º Distrito do Município, na forma e condições que menciona.
Dispõe sobre o cancelamento de Retenções de INSS Serviços, na forma que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 5.838, de 5 de junho de 2018, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Institui o Gabinete de Crise Preventivo, em razão do alerta de fortes chuvas no Estado do Rio de Janeiro, na forma e condições que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Regulamenta a Lei nº 3.622, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona e altera o prazo de mandato dos Conselheiros.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Revoga as licenças ou autorizações, de qualquer tipo, de todos os ambulantes/comerciários (barracas, churrasco, pizza, crepe, bebidas, coco, camarão, aluguel, etc.) que atuem em qualquer área deste do Município e as tenham alcançado a partir de 1º de janeiro de 2023, na forma que menciona e revoga o Decreto nº 7.264, de 22 de fevereiro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER).
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona.
Dispõe sobre o ordenamento do comércio de vendedores ambulantes nas faixas de areia das praias e revoga as autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período que menciona.
Revoga o Decreto nº 7.158, de 5 de setembro de 2023, que estabelece normas e procedimentos para legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.
