Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Administração Municipal, de acordo com a Lei nº 2.210, de 5 de agosto de 2009 e alterações posteriores, que trata da Reforma Administrativa e define a estrutura dos órgãos do Poder Executivo.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona.
Institui a Comissão Especial para Apuração de Possíveis Irregularidades na Execução de Obras de Construção, Ampliação, Reforma e Manutenção de Prédios Públicos, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Plano Diretor CONSEPLA.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural - CMUPAC.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre o Censo dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Fiscal CONFIS do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio IBASCAF
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Administração - CONSAD do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio IBASCAF
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Médico-Hospitalar e Odontológica dos Servidores Municipais de Cabo Frio - CASME
Dispõe sobre a convocação do IV Fórum Municipal de Cultura da Cidade de Cabo Frio
Dispõe sobre a substituição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar CMAE.
Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB.
