Reajusta o valor das tarifas do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel – TÁXI.

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.

Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude do feriado religioso dedicado à Nossa Senhora da Assunção, Padroeira da Cidade de Cabo Frio.

Dispõe sobre as medidas para ordenamento de despesas, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, efetivadas por meio de recursos oriundos dos royalties do petróleo, na forma que menciona.

Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, na data que menciona.

Estabelece procedimento para a formalização inicial dos processos de despesas referentes à prestação de serviços, ao fornecimento de bens permanentes e de consumo, e às obras e serviços de engenharia.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona.

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos e dos Restos a Pagar não Processados, no âmbito das unidades orçamentárias da Administração Pública Direta do Município, na forma que menciona.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, na forma e condições que menciona.

Regulamenta as Leis nº 3.599, de 8 de agosto de 2022 e nº 3.602, de 30 de agosto de 2022, que dispõem sobre o atendimento prioritário aos profissionais da contabilidade e da advocacia.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol participar da Copa do Mundo Feminina de 2023.

Dispõe sobre a abertura da Avenida Macário Pinto Lopes para circulação e o estacionamento de veículos, nos finais de semana e feriados.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona, em razão do falecimento do Prefeito José Bonifácio Ferreira Novellino

Declara luto oficial pelo falecimento do Prefeito do Município José Bonifácio Ferreira Novellino

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona

Dispõe sobre normas e procedimentos para expedição de Certidão Ambiental com o objetivo de atestar a conformidade ambiental do imóvel para ligação de medidor de energia elétrica ou água

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais e estabelece diretrizes para designação do Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais, no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta

Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos na via pública que menciona, em razão da realização do show musical

Dispõe sobre a reorganização da oferta de ensino da Escola Municipal Professor Achilles Almeida Barreto

Altera a destinação do imóvel onde funcionava o Centro de Atendimento Pedagógico (CENAPE) Professor Durval Silva

Dispõe sobre a reorganização da oferta de ensino da Escola Municipal Professora Elicéa da Silveira

Dispõe sobre a reorganização da oferta de ensino da Escola Municipal Professor José Francisco da Silveira Júnior

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona