| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GUILHERME TEIXEIRA DE MELLO |
| Responsável pela Informação | SIDNEY TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THELSON ROBERTO BARROS CÔRTES |
| Responsável pela Ratificação | GUILHERME TEIXEIRA DE MELLO |
