| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GUILHERME TEIXEIRA DE MELLO |
| Responsável pela Informação | SIDNEY TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOAO MARCELO ALVES MASTRA |
| Responsável pela Ratificação | MARIA NILZA MIQUELOTTI CECILIO DE CARVALHO |
