Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2017.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Estabelece regime especial de trabalho no expediente dos Órgãos Públicos Municipais na data que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor Municipal para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo COMTUR.
PROÍBE O ABASTECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR GNV, COM OCUPANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA CULTURA.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
AUTORIZA A OUTORGA DE SUBSÍDIO PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO À CONCESSIONÁRIA PROLAGOS, VISANDO À AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DENOMINA MIRANTE SUBTENENTE MÁRCIO ALVES PIMENTEL - O BOCA, O MIRANTE DA BOCA DA BARRA, LOCALIZADO NO CANTO DA PRAIA DO FORTE CABO FRIO.
DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL ÀS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ I, BAIRRO RESERVA DO PERÓ, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NA FORMA QUE MENCIONA
Fica revogado o Decreto n° 5.282, de 28 de novembro de 2014, que dispõe sobre o ordenamento, conservação, revitalização, urbanização e exploração de estacionamento das áreas da Praia das Conchas e Ilha do Japonês, 1º Distrito do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre as normas para funcionamento e utilização do Teatro Municipal Inah de Azevedo Mureb.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Cabo Frio, a Lei Federal nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
ESTABELECE CRITÉRIOS E PARÂMETROS TÉCNICOS A SEREM OBSERVADOS PELOS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS DESTINADAS AO RECEBIMENTO DE GRUPOS DE TURISTAS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Dispõe sobre prorrogação do prazo contido no Decreto n° 5.686, de 1° de setembro de 2017.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Proíbe a utilização de botijões de gás, carvão ou outro mecanismo inflamável, pelos autorizatários e permissionários de comércio ambulante e barracas fixas nas praias de Cabo Frio, revoga as licenças e autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, consoante menciona e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar na forma que menciona.
Estabelece a Programação Financeira, Metas Bimestrais de Arrecadação e Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2018.
Dispõe sobre a reorganização das funções gratificadas do Quadro de Direção das Unidades Escolares da Estrutura do Magistério Municipal, mediante transformação, sem aumento de despesa, na forma que menciona.
