ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a instituição da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos - TCRSD no Município de Cabo Frio em conformidade com o Código Tributário Municipal CTM, Código de Limpeza Urbana Lei Nº 3.521, de 24 de maio de 2022 e a Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências.
Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo Município de Cabo Frio para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal de desenvolvimento da Região dos Lagos (CONDERLAGOS) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 3.022, de 26 de abril de 2019, que Regulamenta, no âmbito do Município de Cabo Frio, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais."
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE O USO DO MEIO ELETRÔNICO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 4.493, DE 04 DE SETEMBRO DE 2025, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA (CMTER) E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA (FUMTER), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA CMTER, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL Nº 4.493, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) QUE MENCIONA.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria SECAD nº 540, de 03 de novembro de 2024, publicada em Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1358, Caderno I, de 05/11/2025.
CONCEDER ao servidor VEBERSON PEREIRA DA SILVA, Professor Docente II E3, matrícula nº 140265, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito desde 01/11/2025.
CONCEDER à servidora ANA LUCIA SENOS MAURICIO SOARES, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 90165, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 02/12/2025.
CONCEDER à servidora ANA GABRIELA DE CARVALHO COUTINHO, Professor Docente II C5, matrícula nº 9757565, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 90 (noventa) dias, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 30/07/2025 e término em 01/11/2025.
INTERROMPER, com efeito desde 23 de março de 2025, a Licença-prêmio, concedida pela Portaria Secad n° 4099, de 04/11/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1070, de 27/11/2025, à servidora ELIANE CUNHA FERREIRA DE ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 73665, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
CONCEDER à servidora ELIANE CUNHA FERREIRA DE ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 73665, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, com início desde 24/05/2025 e término em 31/07/2025.
CONCEDER à servidora ELIANE CUNHA FERREIRA DE ARAUJO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 73665, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, com início desde 02/11/2025 e término em 03/01/2026.
CONCEDER à servidora JAQUELINE MOTA BARCELOS, Professor Docente I D5, matrícula nº 9757558, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 35 (trinta e cinco) dias, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 16/05/2025 e término em 23/06/2025.
CONCEDER à servidora MARIANA FERNANDES DE FREITAS ARAUJO, Professor Docente II C1, matrícula nº 990017812, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 05 (cinco) dias, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 22/06/2025 e término em 28/06/2025.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA ATUAREM COMO GESTORES E FISCAIS NA EXECUÇÃO DE CONTRATAÇÃO NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
