Altera a Portaria nº 1.619, de 25 de fevereiro de 2025 que instituiu a Comissão Permanente dSe Tomada de Contas no âmbito do Município de Cabo Frio

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 24 de março de 2023 que Institui o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município do Cabo Frio.

Institui o "Selo Empresa Inclusiva" no Município de Cabo Frio e concede benefícios fiscais às empresas que adotem medidas de inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a destinar, a título de incentivo, recursos provenientes da Tarifa de Acesso e Permanência de Veículos de Turismo aos taxistas e guias de turismo credenciados que prestarem serviços aos passageiros desses veículos, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDER ao servidor REGINALDO MENDES LEITE, Professor Docente II D5, matrícula nº 9757738, admitido em 31/07/2002, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 42 (quarenta e dois) meses, com efeito desde 01/09/2025.

Na Portaria Secad n° 3886, de 17 de setembro de 2024, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1216, Caderno: I, de 18/09/2024; Onde se lê: “...com efeito a contar de 18/08/2025...” Leia-se: “...com efeito a contar 04/09/2025....”

CONCEDER à servidora MARLUCIA BARROS BORGES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 602265, admitida em 02/02/2011, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, com início em 01/10/2025 e término em 31/12/2025.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 37180/2025, instaurado através da Portaria Secad nº 385 de 06/08/2025, deliberando o ARQUIVAMENTO de acordo com Art. 25, inciso I, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 42912/2024, instaurado através da Portaria Secad nº 386 de 13/08/2025, deliberando o ARQUIVAMENTO de acordo com Art. 25, inciso I, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.

Na Portaria Secad n° 485, de 09 de outubro de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1337, Caderno: I, de 09/10/2025; Onde se lê: “...para a Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu...” Leia-se: “...para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ....”

Reconhece a posse tradicional e o domínio histórico de bem imóvel de relevante interesse histórico, cultural e religioso, e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Cabo Frio, estabelece normas de inspeção sanitária para produtos de origem animal e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reconhece o estado de calamidade financeira na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, declarado pelo Decreto nº 7.654, de 14 de outubro de 2025, e dá outras providências.

CONCEDER à servidora JOICELANE SOBRINHO FREDERICO DE LEMOS, Auxiliar de Classe C4, matrícula nº 300022, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 05 (cinco) dias, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 07/07/2025 e término em 13/07/2025.

CONCEDER à servidora JAQUELINE MOTA BARCELOS, Inspetor Escolar, matrícula nº 976057, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 30 (trinta) dias, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 22/05/2025 e término em 23/06/2025.

INTERROMPER, com efeito a contar de 01 de novembro de 2025, a Licença-prêmio, concedida pela Portaria Secad n° 348, de 15/07/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico, Ed: 1263, de 15/07/2025, ao servidor MARCOS WILLIAMS REZENDE, Guarda Municipal, matrícula nº 601869, lotado na Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública.

CONCEDER à servidora DANIELLA KOCH PASSALINE SANTOS, Professor Docente I A1, matrícula nº 990031080, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, pelo período de 04 (quatro) dias, de acordo com art. 78, §1º, da Lei Complementar nº 044/2022, com início em 27/05/2025 e término em 02/06/2025.

Na Portaria Secad n° 448, de 24 de setembro de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1324, Caderno: I, de 26/09/2025; Onde se lê: “...com efeito desde 1°/09/2025...” Leia-se: “...com efeito a contar de 1°/10/2025....”

Na Portaria Secad n° 449, de 24 de setembro de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1324, Caderno: I, de 26/09/2025; Onde se lê: “...com efeito desde 1°/10/2025...” Leia-se: “...com efeito a contar de 31/10/2025....”

Na Portaria Secad n° 4000, de 24 de setembro de 2024, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1037, Caderno: I, de 16/10/2024; Onde se lê: “...com efeito a contar de 30/07/2025...” Leia-se: “...com efeito a contar de 01/02/2026....”