Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos que menciona.

Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona.

Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos comissionados que menciona.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.695, DE 9 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.

Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona.

Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E AINDA O ART. 123, 14 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS 1º E 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 2.193, DE 20 DE MAIO DE 2009, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Cria por transformação e sem aumento de despesa, as funções gratificadas que menciona.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Plano Diretor - CONSEPLA.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - Exercício 2009.

Regulamenta dispositivos da Lei n° 2.178, de 23 de janeiro de 2009, relativos à instituição do Regime Especial de Direito Administrativo – REDA

ALTERA O ARTIGO 183 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 223, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Dispõe sobre normas para a implantação e o compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, dá nova redação ao art. 57 da Lei nº 116, de 16 de novembro de 1979 e revoga dispositivos da Lei nº 2.971, de 13 de setembro de 2018.

Disciplina o uso da nota fiscal eletrônica no município, altera a redação de dispositivos do decreto nº 3.594, de 18 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

Cria por transformação e sem aumento de despesa, os cargos em comissão que menciona.

DÁ NOVA REDAÇÃO NO ART. 2º DA LEI Nº 2.048, DE 25 DE JULHO DE 2007, QUE CONCEDE ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, RELATIVOS A MULTAS E JUROS MORATÓRIOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte Amador – CONESP.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

Disciplina as notas fiscais de serviços no município, define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pela internet, e dá outras providências.

INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE; ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 8.212 E 8.213, AMBAS DE 24 DE JULHO DE 1991, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, DA LEI Nº10.189, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGAAS LEIS Nº 9.317, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1996, E 9.841, DE 5 DE OUTUBRO DE 1999.

INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO - 2006.

INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO, ESTABELECE OBJETIVOS, INSTRUMENTOS E DIRETRIZES PARA AS AÇÕES DE PLANEJAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ratifica o Decreto n° 2.401, de 27 de março de 1997, que cria o Parque Ecológico Municipal do Mico-Leão-Dourado, delimita área, e dá outras providências.

Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cabo Frio – CONDEMA.