NOMEAR EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER, para exercer o cargo em comissão de Procurador Jurídico, padrão CC-4, com a remuneração prevista na legislação em vigor.
NOMEAR LEONARDO LEANDRO ALVIM SOUZA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, padrão CC-12, com a remuneração prevista na legislação em vigor.