Parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município sobre o registro da CRF (requisitos legais/exigências cartorárias); necessidade de observância a Lei 13.465/2017 (REURB) pelo cartório de RGI e compatibilização com a Lei 13.709/2018 (Proteção de Dados); e direitos fundamentais.

Protocolização do ato de registro da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) do Loteamento Vila do Sol.

Lista Qualificada dos Contemplados no Projeto de Regularização Fundiária do Loteamento Vila do Sol - Modalidade REURB-S.

Certidão de Regularização Fundiária (CRF) - Loteamento Vila do Sol - Aprovação, Encerramento do Processo de REURB e Publicação em Diário Oficial do Município.

Projeto Urbanístico do Loteamento Vila do Sol.

Configuração atualizada das unidades imobiliárias cadastradas para a finalidade de Regularização Fundiária, na modalidade REURB-S.

Fluxograma de Regularização Fundiária.

Evolução do cadastramento das unidades imobiliárias.