REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 18/2022 - REURB-S MORUBÁ 09/02/2022

09/02/2022

Declaração de Capacidade Técnica - Proposta n.° 23.700/2021

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 17/2022 - REURB-S MORUBÁ 09/02/2022

09/02/2022

Declaração de Previsão Orçamentária de Contrapartida - Proposta 23.700/2021

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 16/2022 - REURB-S MORUBÁ 09/02/2022

09/02/2022

Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 3)

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 15/2022 - REURB-S MORUBÁ 09/02/2022

09/02/2022

Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 2)

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 14/2022 - REURB-S MORUBÁ 09/02/2022

09/02/2022

Contrato de Repasse n.° 925.015/2021 - Execução de Ações Relativas ao Programa Moradia Digna (PARTE 1)

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 10/2021 - REURB-S MORUBÁ 30/11/2021

30/11/2021

Proposta n.° 23.700/2021 - Implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de núcleos urbanos informais no município de Cabo Frio.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 9/2021 - REURB-S MORUBÁ 30/11/2021

30/11/2021

Aplicação do Programa Moradia Digna no Loteamento Morubá.

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