| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência | Situação Data situação |
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CTT N° 135 2025 CONTRATO ORIGINAL |
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGUTTI MÔNICA ***326274-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA NOVO LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO Á RUA MAJOR BELEGARD, 409 - 3° PAVIMENTO - CENTRO CABO FRIO/RJ, PARA EXTENSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. |
29/10/2025 48.000,00 |
27/10/2025 26/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 29/10/2025 | |
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CTT CRED. Nº 014/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO DO BRASIL 00.000.000/0001-91 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA credenciamento de Instituição Financeira para fins de arrecadação e recebimento de todos os tributos municipais, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, obrigatoriamente em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. |
17/10/2025 0,00 |
14/10/2025 13/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 17/10/2025 | |
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CTT CRED N° 013/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00.360.305/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
10/10/2025 0,00 |
06/10/2025 05/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 10/10/2025 | |
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CTT Nº 130/2025 CONTRATO ORIGINAL |
MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA 15.064.270/0001-33 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROVER SISTEMA INFORMATIZADO COM USUÁRIOS ILIMITADOS EM AMBIENTE WEB/WEB CLOUD, UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, FUNDAÇÕES, SECRETARIAS, CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO E INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IBASCAF E COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO - COMSERCAF, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS PREEXISTENTES, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO EVENTUAL E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO NO ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. O MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRÁVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, E O CONSÓRCIO MODERNIZANDO A GESTÃO. INSTITUIDO PELAS EMPRESAS MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 15.064.270/0001-33, E EMPRESA APROVA DIGITAL DIGITAL S/A, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 24.757.040/0001-40, TENDO COMO LÍDER A EMPRESA MODERNIZAÇÃO PÚBLICA E INFORMÁTICA LTDA. |
30/09/2025 4.738.296,00 |
26/09/2025 25/09/2030 VIGENTE |
CADASTRADO 30/09/2025 | |
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015/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 90.400.888/0001-42 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
29/09/2025 0,00 |
29/09/2025 28/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 29/09/2025 | |
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CTT Nª 012/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
23/09/2025 0,00 |
17/09/2025 16/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 23/09/2025 | |
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CTT Nº 011/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE 02.931.668/0001-88 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
02/09/2025 0,00 |
02/09/2025 01/09/2026 VIGENTE |
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CTT Nº 010/2025 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
ITAU UNIBANCO S/A 60.701.190/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Credenciamento de Instituições Financeiras para a prestação de serviços de atividades bancárias referentes à arrecadação de contas, tributos e demais receitas de competência do Município de Cabo Frio, por meio de suas agências bancárias, centrais de recebimento e as demais modalidades de pagamento com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados. |
29/08/2025 0,00 |
29/08/2025 28/08/2026 VIGENTE |
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3º TA CTT Nº 027/2022 ADITIVO DE PRAZO |
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGUTTI MÔNICA ***326274-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS CONFECCIONADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. |
09/05/2025 64.415,40 |
11/05/2025 10/05/2026 VIGENTE |
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4º TA CTT Nº 016/2022 ADITIVO DE PRAZO |
JERONYMO MESQUITA COPIADORA LTDA 39.106.547/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CARTAS SIMPLES E DE CARTAS REGISTRADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO. |
04/04/2025 325.316,00 |
06/04/2025 05/04/2026 VIGENTE |
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4º TA CTT Nº 015/2022 ADITIVO DE PRAZO |
PAULA TAVARES LTDA 06.569.985/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CARTAS SIMPLES E DE CARTAS REGISTRADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO. |
04/04/2025 325.316,00 |
06/04/2025 05/04/2026 VIGENTE |
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2º TA CTT Nº 028/2023 ADITIVO DE PRAZO |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 33.683.111/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. |
25/02/2025 10.696,08 |
22/02/2025 21/02/2026 VIGENTE |
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4º TA CTT Nº 010/2022 ADITIVO DE PRAZO |
VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA 05.633.420/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (CÓPIAS, DIGITALIZAÇÕES, IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS E EM CORES, DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS, COPIADORAS, FORNECIMENTO DE TONERS E/OU SUPRIMENTOS E SUPORTE AOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS) |
20/02/2025 100.668,00 |
21/02/2025 20/02/2026 VIGENTE |
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4º TA CTT Nº 094/2020 ADITIVO DE PRAZO |
EDIMILSON LINHARES MENDONÇA INFORMATICA ME 09.147.823/0001-19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4º TERMO DE ADITAMENTO - CARTA CONVITE N 042/2020 - AQUISIÇÃO DE LINQUE DE INTERNET - SECFA. |
13/12/2024 69.035,88 |
23/11/2024 22/11/2025 VIGENTE |
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4º TA CTT Nº 091/2024 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
LG SOUZA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 23.773.592/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4º TERMO DE ADITAMENTO - CARTA CONVITE N 037/2020 - MANUTENÇÃO CORRENTIVA E PREVENTIVA DA MESA TELEFONICA DA SECFA. |
14/10/2024 55.393,44 |
11/11/2024 10/11/2025 VIGENTE |
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2ºTA CTT Nº 086/2022 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2º TERMO DE ADITAMENTO - ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
29/08/2024 0,00 |
30/08/2024 29/08/2025 |
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4º TA CTT Nº 048/2020 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
LG SOUZA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 23.773.592/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4º TERMO DE ADITAMENTO - CARTA CONVITE N 102/2019 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO DE AR CONDCIONADOS DA SECFA |
23/08/2024 36.026,62 |
27/07/2024 26/07/2025 |
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4º TA CTT Nº 037/2020 ADITIVO DE PRAZO |
ROGÉRIO FIRMO DO NASCIMENTO ***411371-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4º TERMO DE ADITAMENTO - CARTA CONVITE N 020/2020 - LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO FRIO. |
14/06/2024 77.174,40 |
16/06/2024 15/06/2025 |
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3º TA CTT Nº 010/2022 ADITIVO DE QUANTIDADE E VALOR |
VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA 05.633.420/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (CÓPIAS, DIGITALIZAÇÕES, IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS E EM CORES, DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS, COPIADORAS, FORNECIMENTO DE TONERS E/OU SUPRIMENTOS E SUPORTE AOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS) |
28/05/2024 100.668,00 |
14/05/2024 13/05/2025 |
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2º TA CTT Nº 027/2022 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
MARIA DA CONCEIÇÃO ARAGUTTI MÔNICA ***326274-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2º TERMO DE ADITAMENTO - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO, REORGANIZAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS CONFECCIONADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. |
14/05/2024 64.415,40 |
11/05/2024 10/05/2025 |
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3º TA CTT Nº 016/2022 ADITIVO DE PRAZO |
JERONYMO MESQUITA COPIADORA LTDA 39.106.547/0001-01 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CARTAS SIMPLES E DE CARTAS REGISTRADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO. |
05/04/2024 325.316,00 |
06/04/2024 05/04/2025 |
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3º TA CTT Nº 015/2022 ADITIVO DE PRAZO |
PAULA TAVARES LTDA 06.569.985/0001-57 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM DE CARTAS SIMPLES E DE CARTAS REGISTRADAS COM AVISO DE RECEBIMENTO. |
05/04/2024 325.316,00 |
06/04/2024 05/04/2025 |
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1º TA CTT 028/2023 ADITIVO DE PRAZO |
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO 33.683.111/0001-07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. |
04/03/2024 0,00 |
22/02/2024 21/02/2025 |
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2º TA CTT Nº 010/2022 ADITIVO DE PRAZO |
VENUS WORLD COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA 05.633.420/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 2º TERMO DE ADITAMENTO (PRAZO) - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO (CÓPIAS, DIGITALIZAÇÕES, IMPRESSÕES MONOCROMÁTICAS E EM CORES, DISPONIBILIZAÇÃO DE IMPRESSORAS, COPIADORAS, FORNECIMENTO DE TONERS E/OU SUPRIMENTOS E SUPORTE AOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS) |
22/02/2024 87.708,00 |
21/02/2024 20/02/2025 |
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1º TA Nº 145/2022 ADITIVO DE PRAZO |
OPEN SOLUÇÕES TRIBUTARIAS LTDA 09.094.300/0001-51 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE À ASSINATURA ANUAL E ACESSO AO SISTEMA WEB GESTÃO TRIBUTÁRIA, PLANO OURO, COM 06 (SEIS) ACESSOS SIMULTÂNEOS. |
12/12/2023 7.188,00 |
08/12/2023 07/12/2024 |
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094/2020 CONTRATO ORIGINAL |
EDIMILSON LINHARES MENDONÇA INFORMATICA ME 09.147.823/0001-19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CARTA CONVITE N 042/2020 - AQUISIÇÃO DE LINQUE DE INTERNET - SECFA. |
28/11/2023 64.800,00 |
23/11/2020 22/11/2021 |
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1º TA Nº 094/2020 ADITIVO DE PRAZO |
EDIMILSON LINHARES MENDONÇA INFORMATICA ME 09.147.823/0001-19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1º TERMO DE ADITAMENTO (PRAZO) - CARTA CONVITE N 042/2020 - AQUISIÇÃO DE LINQUE DE INTERNET - SECFA. |
28/11/2023 64.800,00 |
23/11/2021 22/11/2022 |
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1º TA Nº 086/2022 TERMO DE APOSTILAMENTO |
BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1º APOSTILAMENTO - ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS |
28/11/2023 0,00 |
04/10/2023 29/08/2024 |
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180/2023 CONTRATO ORIGINAL |
MODERNA SISTEMA DE INOVACAO LTDA 39.501.538/0001-15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DE INFORMAÇÃO E GESTÃO, COM SUPORTE TÉCNICO E FORNECIMENTO DE SOFTWARE QUE INCORPOREM AS FUNCIONALIDADES OPERACIONAIS E DE GESTÃO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SECFA. |
27/11/2023 538.683,60 |
22/11/2023 22/05/2024 |
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3º TA Nº 094/2020 ADITIVO DE PRAZO |
EDIMILSON LINHARES MENDONÇA INFORMATICA ME 09.147.823/0001-19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3º TERMO DE ADITAMENTO (PRAZO) - CARTA CONVITE N 042/2020 - AQUISIÇÃO DE LINQUE DE INTERNET - SECFA. |
27/11/2023 69.035,88 |
23/11/2023 22/11/2024 |
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003/2023 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB FLUMINENSE 02.931.668/0001-88 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS |
17/11/2023 0,00 |
20/10/2023 19/10/2024 |
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4º TA Nº 152/2019 ADITIVO DE PRAZO |
NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA 86.751.658/0001-50 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATAÇÃO DE MANUTENÇÃO DO SITE DA SECFA. |
06/11/2023 22.452,00 |
06/11/2023 05/11/2024 |
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3º TA Nº 091/2020 ADITIVO DE PRAZO |
LG SOUZA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 23.773.592/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 3º TERMO DE ADITAMENTO - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA MESA TELEFÔNICA, SISTEMA DE PABX E SISTEMA DE CÂMERAS COM GRAVAÇÃO CFTV E FORNECIMENTO DE LINHAS TELEFÔNICAS VOIP COM CRÉDITOS ILIMITADOS. |
31/10/2023 50.952,00 |
11/11/2023 10/11/2024 |
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1º TA Nº 017/2022 ADITIVO DE PREÇO |
COOPERATIVA DE CREDITO DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL 32.467.086/0001-53 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA TERMO DE ADITAMENTO Nº 01 (REAJUSTE DE VALOR) - ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS. SICOOB SUL |
25/09/2023 0,00 |
04/04/2022 04/04/2023 |
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086/2022 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
22/09/2023 0,00 |
30/08/2022 29/08/2023 |
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001/2023 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A 90.400.888/0001-42 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DENOMINADA AGENTE ARRECADADOR, PARA ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM. *** BANCO SANTANDER (BRASIL) |
22/09/2023 0,00 |
21/09/2023 20/09/2024 |
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1º TA Nº 086/2022 TERMO DE ADITAMENTO |
BANCO BRADESCO S.A. 60.746.948/0001-12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 1 º TERMO DE ADITAMENTO - ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS. |
21/09/2023 0,00 |
29/08/2023 28/08/2024 |
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002/2023 CONTRATO CREDENCIAMENTO |
ITAU UNIBANCO S/A 60.701.190/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DENOMINADA AGENTE ARRECADADOR, PARA ARRECADAÇÃO E RECEBIMENTO DE TODOS OS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL -DAM. |
15/09/2023 0,00 |
13/09/2023 14/09/2024 |
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3º TA Nº 048/2020 ADITIVO DE PRAZO |
LG SOUZA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI 23.773.592/0001-80 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CARTA CONVITE N 102/2019 - MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO DE AR CONDCIONADOS DA SECFA |
28/08/2023 32.622,00 |
27/07/2023 26/07/2024 |
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037/2020 ADITIVO DE PRAZO E PREÇO |
ROGÉRIO FIRMO DO NASCIMENTO ***411371-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA CARTA CONVITE N 020/2020 - LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE CABO FRIO. |
05/06/2023 77.174,40 |
16/06/2023 15/06/2024 |
