Dispõe sobre o marco temporal de transição para aplicação integral do novo regime de licitações e contratos previsto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos municipais

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 6.934, de 20 de setembro de 2022, que Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os direitos sobre o imóvel que menciona.”

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.702, de 17 de novembro de 2021, que estabelece o rol exaustivo de procedimentos cobertos pelo Programa de Assistência Médica (PasMed).

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os direitos relativos ao imóvel que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC), que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, nas datas que menciona

Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona

Dispõe sobre a Comissão de Desenvolvimento Funcional da Autarquia Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF), de que trata o art. 96 da Lei Complementar nº 19, de 21 de outubro de 2013

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona

Nomeia os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona

Regulamenta o art. 24 da Lei nº 2.330, de 30 de dezembro de 2010, para dispor sobre os empreendimentos e atividades enquadrados na Classe 1, que não estão sujeitos ao licenciamento ambiental e institui a Declaração Eletrônica de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), no âmbito do Município de Cabo Frio

Estabelece normas e procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades de ensino da rede pública municipal e pelos Conselhos Tutelares, com o objetivo de regularizar a situação jurídica de crianças e adolescentes que não estão sob a guarda do responsável legal

Dispõe sobre a incorporação da Escola Municipal São Cristóvão pela Escola Municipal Professor Zélio Jotha, com alteração de endereço para o prédio localizado à rua Expedicionário da Pátria, 1001 - São Cristóvão, Cabo Frio/RJ

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC)

Aprova a consolidação da legislação tributária do Município de Cabo Frio