Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD).
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER), que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), que menciona.
Disciplina as autorizações administrativas para realização do serviço de buggy-turismo, no Município de Cabo Frio.
Regulamenta o procedimento administrativo de liberação de veículos apreendidos, retidos ou removidos a qualquer título pelo Poder Público Municipal.
Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal da Cidade (CONCID).
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
Proíbe o estacionamento de veículos automotores na Avenida Henrique Terra, 1º Distrito do Município, na forma e condições que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM).
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC), que menciona.
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 5.838, de 5 de junho de 2018, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR).
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Institui o Gabinete de Crise Preventivo, em razão do alerta de fortes chuvas no Estado do Rio de Janeiro, na forma e condições que menciona.
Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.
Regulamenta a Lei nº 3.622, de 25 de outubro de 2022, que dispõe sobre a proibição de animais soltos em vias públicas.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), que menciona e altera o prazo de mandato dos Conselheiros.
Revoga as licenças ou autorizações, de qualquer tipo, de todos os ambulantes/comerciários (barracas, churrasco, pizza, crepe, bebidas, coco, camarão, aluguel, etc.) que atuem em qualquer área deste do Município e as tenham alcançado a partir de 1º de janeiro de 2023, na forma que menciona e revoga o Decreto nº 7.264, de 22 de fevereiro de 2024.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON), que menciona.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Emprego e Renda (CMER).
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona.
Dispõe sobre o ordenamento do comércio de vendedores ambulantes nas faixas de areia das praias e revoga as autorizações de caráter discricionário, precário e personalíssimo, concedidas no período que menciona.
Revoga o Decreto nº 7.158, de 5 de setembro de 2023, que estabelece normas e procedimentos para legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona.
Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 6.546, de 28 de maio de 2021, que homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUD-PCD).
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Cidade (CONCID), que menciona.
Altera o art. 1º do Decreto nº 7.231, de 12 de janeiro de 2024, que Dispõe sobre a reorganização da Escola Estadual Municipalizada Angelim.
