ALTERA OS ARTS. 4º E 198 DO DECRETO Nº 7.074, DE 30 DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROGTRAMA INTEGRA TAMOIOS, CRIANDO LINHAS SUBSIDIÁRIAS PARA O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, QUE TRATA A LEI N.º4.464, DE 11 DE MARÇO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO, PELAS CHEFIAS IMEDIATAS, DOS DOCUMENTOS OBTIDOS DURANTE O PERÍODO DE RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.411, DE 01 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA TODOS OS AGENTES NOMEADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, PARADA E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS, NAS DATAS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AMBULANTE E BARRACAS, NO PERÍODO DE CARNAVAL, NAS AREIAS DAS PRAIAS, PRAÇAS, RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DECLARA PONTO FACULTATIVO NO EXPEDIENTE DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E RECESSO ESCOLAR, NAS DATAS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

ALTERA O DECRETO Nº 6.564 DE 22 DE JUNHO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA.”

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE ESTÁGIOS, DENOMINADO PROGRAMA – PORTAS ABERTAS CABO FRIO”, DESTINADO A ESTUDANTES DO ENSINO REGULAR EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, DE ENSINO MÉDIO E DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 2.178, DE 23 DE JANEIRO DE 2009, E DA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.

INSTITUI A CÂMARA MULTIDISCIPLINAR DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR).

DECRETO LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO DR. CLÁUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 5.699, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CASA DE PASSAGEM PARA ADULTOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA JUZETE SIMAS DE AZEVEDO.”

MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA EQUIPE DIRETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DEFINE OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS CORRENTES EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO DE CRISES CLIMÁTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL PARA O FOMENTO ÀS POLÍTICAS E DIRETRIZES VOLTADAS AO APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL (CABO FRIO-INTEGRADA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANUTENÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA EQUIPE DIRETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

DEFINE OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS CORRENTES EM NOME DA PREFEITURA MUNICIAPL DE CABO FRIO.

DEFINE OS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS CORRENTES EM NOME DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO; FIXA NORMAS PARA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERA OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DISPENSA DESIGNADOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, NOS TERMOS QUE MENCIONA.

DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CENSO 2025 QUE TRATA DO RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, DA ADINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O CONTIGENCIAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO MUICÍPIO DE CABO FRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MARCA DO PODER EXECUTIVO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O "PROGRAMA CABO FRIO EM ORDEM" DISCIPLINA A ENTRADA, PERMANÊNCIA E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.

REGULAMENTA O "PROGRAMA CABO FRIO EM ORDEM" DISCIPLINANDO O USO DAS PRAIAS COM O OBJETIVO DE TUTELAR O MEIO AMBIENTE E ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTACELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.