Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona.

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS).

Regulamenta a Lei nº 3.507, de 17 de maio de 2022, que dispõe sobre a remoção de cabos, fios e demais componentes sem uso instalados pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet e similares na rede aérea do Município de Cabo Frio.

Regulamenta a concessão de Gratificação por Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE), de que trata o art. 141 da Lei n° 3.307 de 17 de agosto de 2021.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador (CONESP) que menciona.

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.

Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.297, de 5 de maio de 2005, que regulamenta a Lei n° 1.816, de 21 de janeiro de 2005, para dispor sobre a concessão de diárias aos servidores da Administração Municipal Direta e Indireta, nos casos e condições que menciona.

Transfere, sem aumento de despesa, a Superintendência de Eventos para a estrutura administrativa do Gabinete da Prefeita (GAPRE).

Dispõe sobre a nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON).

Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras, que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças que menciona.

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA, que menciona.

Designa o servidor ANDRÉ LUIZ DE FARIAS MAGALHÃES como Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACSFUNDEB), que menciona.

Altera o art. 2º do Decreto nº 7.153, de 4 de setembro de 2023, que: Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.

Proíbe a circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, nas datas e condições que menciona, em virtude da realização do Festival Internacional de Dança.

Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.

Estabelece normas e procedimentos para a legalização de obras mediante o pagamento da Mais Valia.

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.

Torna sem efeito a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.

Dispõe sobre a exoneração dos servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão nos termos que menciona.

Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 7.140, de 16 de agosto de 2023, que convoca a VI Conferência Municipal de Cultura de Cabo Frio.

Declara ponto facultativo no expediente de funcionamento das repartições públicas municipais, na data que menciona.

Dispõe sobre a convocação da 4ª Conferência Municipal da Juventude.

Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação e por Excesso de Arrecadação, nos valores e condições que menciona.