Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMUD-PCD que menciona
Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso, as metas bimestrais de arrecadação da receita para o exercício financeiro de 2023 e as medidas de combate à evasão fiscal e à sonegação, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP, que menciona.
Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio e o funcionamento da Comissão de Contratação, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona
Dispõe sobre a revisão e a consolidação da legislação relativa a cada um dos tributos previstos no Código Tributário Municipal.
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação nos valores e condições que menciona
Dispõe sobre a abertura do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Cabo Frio e Fixa Normas para a Execução Orçamentária e Financeira no Exercício de 2023 e dá outras providências
Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, nos meses de janeiro e fevereiro de 2023, nos trechos que menciona
Dispõe sobre o cancelamento de valores lançados e prescritos, na forma que menciona.
Regulamenta a Lei nº 3.448, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Silêncio Urbano (PSIU), para o combate eficaz à poluição sonora no Município de Cabo Frio
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura (CMC).
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Comitê de Investimentos do Regime Próprio Previdência Social do Município de Cabo Frio que menciona
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação (COMHAB).
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados da Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF).
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar, no âmbito da unidade orçamentária Fundo Municipal de Saúde, na forma que menciona
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados e dos Restos a Pagar Não Processados, no âmbito das unidades orçamentárias que menciona
Dispõe sobre o cancelamento de Retenções de INSS Serviços, na forma que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação nos valores e condições que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e dos pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio e revoga o Decreto n° 4.432 de 16 de junho de 2011
Proíbe a circulação de veículos de turismo, no âmbito do Município de Cabo Frio, nas datas que menciona
Dispõe sobre a proibição de circulação, parada e estacionamento de veículos nas vias públicas, na data e condições que menciona
Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, o núcleo urbano informal localizado no Loteamento Vila do Sol, ocupado predominantemente pela população de baixa renda
Declara, para fins de regularização fundiária urbana, como Reurb-S, os núcleos urbanos informais que menciona, ocupados predominantemente pela população de baixa renda
Revoga o Decreto nº 6.579, de 13 de julho de 2021, que Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro nos valores e condições que menciona para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Abre Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, nos valores e condições que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal do Esporte Amador CONESP que menciona