Homologa o Regimento Interno do Conselho Gestor do Parque Natural Municipal Dormitório das Garças
Revoga o Decreto nº 5.157, de 18 de junho de 2014, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terras que menciona
Nomeia em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor CONDECON que menciona.
Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31 de dezembro de 2019 e Exercícios Anteriores e da outras providências.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Desafeta área de terreno que menciona, para os fins do disposto na Lei nº 1.694, de 9 de julho de 2003.
Declara ponto facultativo no expediente de trabalho dos Órgãos Públicos Municipais, nas datas que menciona
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Designa e credencia servidores municipais como Agentes da Autoridade de Trânsito, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona
Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Estabelece, em caráter excepcional, as tarifas do Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel - TÁXI, no âmbito do Município de Cabo Frio, na situação e condições que menciona.
Estabelece a Programação Financeira, as Metas Bimestrais de Arrecadação e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício de 2020.
Institui a obrigatoriedade de realização dos procedimentos de reavaliação, redução ao valor recuperável, depreciação, amortização e exaustão dos bens móveis e imóveis, no âmbito do Município de Cabo Frio, e revoga o Decreto 5.979, de 18 de Março de 2019.
Nomeia, em caráter de substituição os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS que menciona
Regulamenta o art. 105-A da Lei nº 3.064, de 26 de junho de 2019, para dispor sobre a contratação de serviços públicos sob o regime de execução indireta pela Administração Direta e Indireta do Município de Cabo Frio.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Declara de função social, para desapropriação, o loteamento Chácara do Peró, situado na Estrada da Gambôa, para fins de Regularização Fundiária.
Estabelece a utilização exclusiva do Terminal de Navios Transatlânticos para embarque e desembarque de passageiros a bordo de cruzeiro marítimo, nas datas que menciona.
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Regulamenta o recebimento de doação de bens móveis e serviços, sem ônus ou encargos , e o recebimento de bens em comodato pela Administração Pública Direta e Indireta e institui o Selo Amigo de Cabo Frio.
Regulamenta o art.8 da Lei Municipal nº 3.122, de 25 de outubro de 2019, que cria a Central de Conciliação , dispondo sobre a Câmara de Indenizações Administrativas, estabelecendo o procedimento dos pedidos administrativos de indenização por danos causados pela Administração Pública Municipal a terceiros.
Dispõe sobre a convocação para a V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres da Cidade de Cabo Frio.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma que menciona.
Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Tutelar do 2° Distrito do Município de Cabo Frio, para período de Janeiro de 2020 a Janeiro de 2024.
